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Ter o próprio negócio é o sonho de um número crescente de profissionais brasileiros. Apesar de o país apresentar um vasto campo de oportunidades, é preciso ter cautela. Em um mercado competitivo, uma das questões mais importantes é o cuidado com a marca, um dos principais patrimônios da empresa.

Em momentos de euforia, é comum que se pense apenas se ela será inovadora, reconhecida, ou mesmo se transmitirá confiabilidade, qualidade e irá ajudar a conquistar os clientes. É aí que está o perigo.

“O desconhecimento sobre algumas exigências jurídicas pode conduzir o empresário a riscos que certamente ocasionarão prejuízo, afetando a saúde financeira de suas empresas”, alerta a Dra. Maria Cristina Guedes Marinho, advogada especialista em Propriedade Intelectual.

Um exemplo comum é o caso das lojas. Algumas vezes, o empresário tem a falsa impressão de que o registro na Junta Comercial é suficiente para garantir o uso exclusivo da marca, quando isso só acontece com o registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão que regula e confere a obtenção do registro de marcas.

A vantagem é que o registro protege o investimento, garantindo ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional no seu ramo de atividade, sem que terceiros se utilizem de nomes iguais ou similares, causando confusão.

Sem o registro, o empresário está sujeito a sofrer penalidades legais ou mesmo pagar indenizações, na hipótese de que seja concedido o registro da sua marca a outra empresa. Outra informação importante aos empreendedores: o registro como marca nominativa protege apenas o texto, ao passo que o registro de marca mista protege a figura e o texto grafados de maneira estilizada.

A vigência do registro é válida por 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; também é possível comercializar, transmitir ou alienar a marca para outros interessados através de contratos de licença de exploração ou contratos de cessão, que deverão ser averbados no INPI para que produzam efeitos em relação a terceiros.

Não à toa, o tema tem sido motivo de brigas judiciais, como o curioso desacordo envolvendo o governo brasileiro e a empresa nipônica Asahi Foods, que registrou a marca “cupuaçu”, e com isso, bloqueou a venda de produtos brasileiros feitos com a fruta tropical de sabor exótico nos mercados do Japão, EUA e Europa.

“A questão só foi resolvida com uma parceria entre a diplomacia brasileira e organizações ambientalistas, que resultou no cancelamento do registro da justiça japonesa”, conta a Dra. Cristina.

Outro caso é o Blu-ray Disc, desenvolvido pela Sony e a BDA – Blu-ray Disc Association. O registro do nome “blu” – azul em inglês, sem a letra “e”, foi  uma jogada interessante para driblar a proibição de registros comerciais de nomes comuns, que ocorre em alguns países.

Segundo a Dra. Cristina, a maior incidência de falta de registro no INPI ocorre principalmente com empresas de menor porte, que não contam com orientação jurídica (inclusive de agentes da propriedade industrial) e têm muitas dúvidas quanto aos procedimentos, custos, exigências legais, e as implicações da falta de registro.

Portanto, aí vão algumas recomendações. Antes de mais nada, é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe algum registro na classe pretendida. Todo esse processo, inclusive a busca, pode ser iniciado através do site do INPI – www.inpi.gov.br.

O custo total pode chegar a mil reais, com a possibilidade de redução em alguns casos, como entidades sem fins lucrativos e microempresas.

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